LEI Nº
9.974, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
Reconhece como de utilidade pública a Entidade que
especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO NORTE-RIOGRANDENSE DE EX-PREFEITOS - ANEXP, com sede e foro
jurídico no município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos
de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de agosto de 2015, 194º da Independência e 127º
da República.
ROBINSON FARIA
Edilson Alves de França
Nenhum comentário:
Postar um comentário